Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 1.0 — última atualização: 06/08/2026
1. Quem somos
Esta política descreve como tratamos dados pessoais no site drmarcosvieira.com, no atendimento por WhatsApp e na prestação da Consulta de Direção Clínica.
Controlador dos dados
Vieira Nazareth Serviços Médicos Ltda.
CNPJ 28.942.137/0001-84
Responsável técnico: Dr. Marcos Vieira — CRM-SP 186973
Encarregado pelo tratamento de dados: marcos@vienamed.org
Aplicam-se a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Conselho Federal de Medicina.
2. O princípio que orienta esta política
Coletamos o mínimo necessário.
Em especial: o WhatsApp não é canal clínico. Não solicitamos, não estimulamos e não analisamos relatos detalhados de saúde, exames ou documentos médicos por esse canal. Informações clínicas são tratadas exclusivamente dentro da consulta agendada e do prontuário.
3. Quais dados tratamos
3.1 Ao navegar no site
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, data e hora.
- Dados agregados de audiência, quando houver ferramenta de mensuração habilitada.
3.2 Ao entrar em contato pelo WhatsApp
- Número de telefone e nome exibido no perfil.
- Conteúdo das mensagens que você optar por enviar.
- Origem do contato, ou seja, o canal de onde você veio: Instagram, YouTube, LinkedIn ou site.
Pedimos que não envie exames, laudos, fotos de lesões, relatos clínicos detalhados ou dados de terceiros por esse canal. Caso envie espontaneamente, esse conteúdo não será analisado e será eliminado conforme a Seção 7.
3.3 Ao agendar a consulta
Coletados diretamente pela plataforma de agendamento:
- nome completo, CPF e data de nascimento;
- e-mail e telefone;
- dados necessários ao pagamento, processados pelo provedor de pagamento.
3.4 Durante e após a consulta
- História clínica, sintomas, hipóteses, exames apresentados, condutas e orientações, registrados em prontuário eletrônico.
- Documentos que você enviar previamente pelos canais indicados no agendamento.
Estes são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e recebem proteção reforçada.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder contatos e esclarecer dúvidas sobre o serviço | Contato e mensagens | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato |
| Agendar e executar a consulta | Cadastro e pagamento | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Prestar o atendimento médico | Dados de saúde | Art. 11, II, "f" — tutela da saúde, por profissional de saúde |
| Manter prontuário e emitir documentos médicos | Dados de saúde | Art. 11, II, "a" — obrigação legal e regulatória |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais | Cadastro e pagamento | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Compreender de qual canal vêm os contatos | Origem e dados de acesso | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Defesa em processo administrativo ou judicial | Conforme necessário | Art. 7º, VI e art. 11, II, "d" |
Não utilizamos dados de saúde para publicidade, segmentação de anúncios, criação de perfis comerciais ou qualquer finalidade não descrita acima. Não vendemos dados pessoais.
5. Cookies e mensuração
O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.
Quando houver ferramenta de mensuração de audiência habilitada, ela coleta dados estatísticos de navegação com a finalidade de compreender o desempenho das páginas. Não há uso de dados de saúde para essa finalidade.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com operadores contratados:
| Operador | Finalidade | Dados |
|---|---|---|
| Amplimed | Agendamento, prontuário eletrônico e pagamento | Cadastro, dados de saúde e pagamento |
| Provedor de pagamento integrado à plataforma de agendamento | Processamento financeiro | Dados de pagamento |
| Meta Platforms (WhatsApp) | Transmissão das mensagens | Telefone e conteúdo das mensagens |
| Provedor de hospedagem do site | Disponibilização do site | Dados técnicos de acesso |
Também poderemos compartilhar dados por determinação legal, judicial ou de autoridade competente, e com o Conselho Regional de Medicina no exercício de suas atribuições.
Transferência internacional: parte desses operadores mantém infraestrutura fora do Brasil. As transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as salvaguardas contratuais próprias de cada fornecedor.
7. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Prontuário médico | Mínimo de 20 anos a partir do último registro | Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018 |
| Documentos fiscais | 5 anos | Legislação tributária |
| Dados contratuais e de pagamento | 5 anos após o término | Art. 27 do CDC |
| Conversas de WhatsApp de quem não se tornou paciente | Até 12 meses | Legítimo interesse |
| Conteúdo clínico enviado indevidamente pelo WhatsApp | Eliminado no menor prazo operacionalmente possível | Minimização |
| Registros de acesso ao site | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar portabilidade;
- obter informação sobre compartilhamentos;
- revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer: envie e-mail para marcos@vienamed.org. Responderemos em até 15 dias.
Limite importante: o prontuário médico não pode ser eliminado antes do prazo legal de guarda, ainda que solicitado. Isso decorre de obrigação regulatória e protege também o próprio paciente. Você tem direito de acesso e de cópia integral do seu prontuário a qualquer tempo.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação, entre elas:
- uso exclusivo de plataformas com criptografia em trânsito;
- autenticação com verificação em duas etapas nos sistemas que as oferecem;
- acesso restrito ao responsável técnico;
- confidencialidade contratual obrigatória para qualquer pessoa que venha a auxiliar no atendimento;
- minimização deliberada da coleta.
Limitação declarada com transparência: o WhatsApp é um serviço operado por terceiro. Ainda que as mensagens trafeguem com criptografia de ponta a ponta, a operação do serviço está fora do nosso controle. É por isso que ele não é utilizado como canal clínico.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em drmarcosvieira.com/privacidade, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
12. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados: marcos@vienamed.org
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd
Vieira Nazareth Serviços Médicos Ltda. — CNPJ 28.942.137/0001-84