Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

1. Identificação

Profissional responsável
Dr. Marcos Vieira — Médico
CRM-SP 186973

Pessoa jurídica prestadora do serviço
Vieira Nazareth Serviços Médicos Ltda.
CNPJ 28.942.137/0001-84
Contato: marcos@vienamed.org

2. O que é este documento

Este termo formaliza sua concordância em ser atendido por telemedicina, na modalidade teleconsulta, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022, que define a teleconsulta como a consulta médica não presencial mediada por tecnologias digitais, com médico e paciente localizados em espaços diferentes.

Leia com calma. Você pode esclarecer dúvidas antes de aceitar e pode revogar este consentimento a qualquer momento, nos termos da Seção 13.

3. O que é a Consulta de Direção Clínica

Trata-se de uma consulta médica individual, online, por vídeo, com duração aproximada de 60 minutos, cujo objetivo é:

• ouvir sua história clínica de forma integrada;
• organizar sintomas, exames, diagnósticos e condutas já existentes;
• estabelecer prioridades compreensíveis sobre o que merece atenção agora, o que pode aguardar e o que ainda precisa ser investigado;
• apontar perguntas relevantes a serem levadas a outros profissionais;
• indicar próximos passos possíveis, com limites explícitos.

4. O que esta consulta não é

Você declara estar ciente de que esta consulta:

• não é atendimento de urgência ou emergência e não substitui pronto atendimento;
• não garante diagnóstico, cura ou resultado de qualquer natureza;
• não substitui o acompanhamento com médicos especialistas, quando este for indicado;
• não substitui o exame físico presencial, quando ele for necessário para a conduta;
• não é acompanhamento contínuo por mensagens, nem canal de atendimento permanente;
• não inclui interpretação de exames por WhatsApp, e-mail ou qualquer canal fora da consulta agendada.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece que a consulta presencial é o padrão-ouro de referência para as consultas médicas. Havendo indicação, você será orientado a buscar avaliação presencial.

5. Limitações do atendimento a distância

Você declara compreender que o atendimento por telemedicina possui limitações inerentes, entre elas:

• impossibilidade de realizar exame físico, palpação, ausculta e manobras semiológicas;
• dependência da qualidade da conexão de internet, do áudio e do vídeo;
• dependência da completude e da veracidade das informações e documentos que você fornecer;
• possibilidade de interrupção técnica que exija remarcação.

Caso o médico entenda, durante o atendimento, que o caso não pode ser conduzido com segurança a distância, a consulta será interrompida e você será orientado a buscar avaliação presencial. Nesta hipótese, aplica-se a política de reembolso da Seção 10.

6. Documentos e exames

Você poderá enviar exames, laudos, receitas e relatórios exclusivamente pelos canais indicados no momento do agendamento, com antecedência mínima de 48 horas da consulta, para que haja tempo hábil de leitura.

Documentos enviados por outros canais, em especial por WhatsApp, não serão analisados e poderão ser descartados.

O envio de documentos não configura, por si só, ato médico, avaliação ou parecer.

7. Prescrições, atestados e relatórios

Quando clinicamente indicado, poderão ser emitidos receituário, atestado, solicitação de exames ou relatório médico, com assinatura digital em padrão ICP-Brasil, conforme exigido pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

A emissão de qualquer documento depende exclusivamente de critério médico e não é garantida pela contratação da consulta.

8. Situações de urgência

Esta consulta não atende urgências.

Se você apresentar, a qualquer momento, sinais como dor no peito, falta de ar importante, alteração súbita da fala, da força ou da consciência, convulsão, desmaio, sangramento importante, reação alérgica grave, intoxicação ou pensamentos de autoagressão, procure imediatamente um serviço de pronto atendimento ou acione o SAMU pelo telefone 192.

Não aguarde a consulta agendada e não utilize o WhatsApp para relatar essas situações.

9. Prontuário, sigilo e registro

Todo atendimento gera prontuário médico, de preenchimento obrigatório, armazenado em plataforma de gestão em saúde contratada pela empresa prestadora.

O sigilo profissional é integralmente preservado, nos termos do Código de Ética Médica.

O prontuário será guardado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018.

Você tem direito a solicitar cópia do seu prontuário a qualquer momento.

Gravação: a consulta não será gravada em áudio ou vídeo. Você também não está autorizado a gravar o atendimento sem consentimento expresso e prévio do médico.

10. Valor, pagamento e cancelamento

Valor da consulta: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Duração: aproximadamente 60 minutos
Pagamento: integral, no ato do agendamento, por meio da plataforma de agendamento online.

Cancelamento e reagendamento

Tolerância de atraso: 15 minutos. Após esse prazo, a consulta poderá ser considerada não comparecimento.

11. Idade mínima

São atendidos exclusivamente pacientes maiores de 18 anos.

12. Agendamento realizado por terceiro

É permitido que a consulta seja agendada e paga por terceiro (familiar, cônjuge, cuidador).

Contudo:

• a relação médico-paciente se estabelece exclusivamente com o paciente;
• este termo deve ser aceito pelo próprio paciente;
• o terceiro que realizou o agendamento não terá acesso ao conteúdo da consulta, ao prontuário ou a qualquer informação clínica, salvo autorização expressa do paciente;
• a presença de acompanhante durante a consulta depende da concordância do paciente.

13. Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis de saúde, observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, disponível em drmarcosvieira.com/privacidade, que integra este termo.

Em síntese:

• Controlador: Vieira Nazareth Serviços Médicos Ltda., CNPJ 28.942.137/0001-84
• Bases legais principais: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (LGPD, art. 11, II, "f") e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a")
• Encarregado pelo tratamento de dados: marcos@vienamed.org

Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelo e-mail acima. Ressalva-se que o prontuário médico não pode ser eliminado antes do prazo legal de guarda, ainda que solicitado.

14. Revogação do consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, por e-mail, sem necessidade de justificativa.

A revogação:

• impede a realização de atendimentos futuros;
• não invalida atendimentos já realizados;
• não autoriza a eliminação de prontuário dentro do prazo legal de guarda.

15. Declaração de aceite

Ao aceitar eletronicamente este termo na plataforma de agendamento, você declara que:

1. leu e compreendeu integralmente o seu conteúdo;
2. teve oportunidade de esclarecer dúvidas;
3. compreende os limites e as limitações do atendimento por telemedicina;
4. compreende que esta consulta não é atendimento de urgência;
5. é maior de 18 anos;
6. as informações que fornecerá são verdadeiras e completas na medida do seu conhecimento;
7. concorda com o valor, a forma de pagamento e a política de cancelamento;
8. concorda com o tratamento dos seus dados nos termos da Política de Privacidade.

O aceite eletrônico é registrado com data, hora e endereço IP na plataforma de agendamento.

Vieira Nazareth Serviços Médicos Ltda. — CNPJ 28.942.137/0001-84